Termos de Uso

Ao usar o NFSeCheck você concorda com estes termos. Leia com calma: são poucos e escritos para valer no mundo real.

1. O que o NFSeCheck é (e o que não é)

O NFSeCheck é uma ferramenta gratuita (com conta opcional) para decodificar códigos de rejeição e validar XML (DPS/NFS-e) contra o padrão nacional NFS-e. Ele não é o portal oficial gov.br/nfse, não emite notas em nome de ninguém e não substitui a análise do Emissor Nacional, do DFe/ADN ou do seu município.

2. Uso aceitável

• Você se compromete a não usar o validador para fins ilícitos ou para sobrecarregar o serviço (há limites de lote e de volume por conta/IP).
• O upload de XML com dado próprio é de sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos arquivos enviados.

3. Propriedade intelectual

O conteúdo editorial (explicações dos códigos de erro) é de autoria do NFSeCheck e protegido por direito autoral. Você pode consultar e compartilhar os links, mas não republicar em massa sem autorização. Os XSDs e tabelas públicas continuam com seus respectivos detentores (governo federal, IBGE).

4. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”, sem garantia de disponibilidade contínua ou de decisão final sobre qualquer nota. Você continua responsável por conferir a nota que envia ao Fisco.

5. Intermediação

Conforme aparecer tráfego, o NFSeCheck pode firmar parcerias de indicação com APIs de emissão (fase 2). Essas indicações serão identificadas como tais e não alteram o uso do validador gratuito descrito aqui.

6. Conta e exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento (configurações ou e-mail [email protected]). A exclusão remove seus dados pessoais e o histórico de validações. A telemetria estatística é mantida anonimamente.

7. Atualização dos termos

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou pelo e-mail cadastrado. O uso contínuo após a mudança aceita os novos termos.